Politicas de Propriedade Intelectual
Política de Propriedade Intelectual
1. Glossário:
1.1. Conteúdo gerado por terceiro: textos, imagens, fotografias, vídeos, músicas, informações, ou qualquer tipo de dado gerado ou publicado por usuários da plataforma Wise Entretenimento, e não pela própria Wise Entretenimento.
1.2. Link: terminologia utilizada para definição de endereços de internet.
1.3. Wise Tickets: designa a empresa Wise Entretenimento Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.906.121/0001-84, sediada na Rua Abagiba, 583, 4º andar, conjunto 41, bairro Saúde – São Paulo- SP, plataforma tecnológica disponível para organizadores de eventos diversos (pessoas físicas e jurídicas) publicação de cursos e atendimentos terapêuticos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.wisetickets.com.br.
1.4. Usuário: Termo designado para descrever os produtores e consumidores que se utilizam da plataforma Wise Tickets para publicação de seus conteúdos.
2. Objeto
2.1. A presente Política de Propriedade Intelectual tem por objetivo definir as regras pelas quais qualquer usuário da plataforma Wise Tickets, que acredite que algum direito de propriedade intelectual, do qual seja titular, está sendo violado por conteúdo gerado por terceiro, nesse casso esse usuário poderá solicitar remoção do mesmo à Wise Tickets.
3. Remoção de conteúdos gerados por terceiros
3.1. Caso qualquer usuário acredite que quaisquer conteúdos gerados por produtores da plataforma Wise Tickets, violem direitos de propriedade intelectual de que seja titular, ou de boa-fé acredite ser, poderá enviar à Wise Tickets uma comunicação ou notificação extrajudicial requerendo:
a) Que os conteúdos sejam removidos da plataforma Wise Tickets; e/ou
b) Que o acesso aos mesmos seja bloqueado.
3.2. Para que o pedido de remoção ou bloqueio tenha validade, será necessário que o usuário notificante, obrigatoriamente, forneça as seguintes informações à Wise:
a) Informações de contato, tais como nome, endereço e telefone;
b) Informações que identifiquem o conteúdo violado, especialmente o link onde o conteúdo gerado por terceiro encontra-se hospedado (URL);
c) Documentação que demonstre que o usuário seja o legítimo titular do direito supostamente violado, ou então, declaração de titularidade do conteúdo, sob pena de falso testemunho.
3.3. Após recebimento da notificação ou comunicado, a Wise Tickets removerá ou bloqueará em até 48 horas os conteúdos que, supostamente, violem direitos de propriedade intelectual, e notificará, imediatamente, o usuário responsável pela publicação do referido conteúdo.
3.4. O usuário que tiver o conteúdo bloqueado ou removido poderá apresentar recurso contra o bloqueio para a Wise. Para tanto, o usuário com o conteúdo bloqueado deverá apresentar documentação que demonstre que o mesmo é efetivamente detentor dos direitos do conteúdo.
3.5. A Wise, visando a segurança da sua plataforma e de seus usuários, realiza, esporadicamente, o monitoramento dos eventos publicados em sua plataforma, em que pese não haver obrigação legal para tanto. Assim, conteúdos que notadamente violem direitos de terceiros poderão ser removidos ou bloqueados sem a necessidade de manifestação do titular.
4. Republicação de conteúdos
4.1. Na hipótese de o conteúdo ser efetivamente removido ou bloqueado pela Wise Entretenimento, o mesmo poderá ser republicado, desde que o produtor com o conteúdo bloqueado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, envie à Wise:
a) Documento que comprove que seja o legítimo titular do direito de propriedade intelectual, ou
b) Documento que comprove que possui autorização ou licença do titular do conteúdo para utilizá-lo, ou ainda;
c) O mesmo conteúdo bloqueado, com as edições necessárias, de modo que não mais viole o direito de terceiro.
4.2. A falta de manifestação do produtor após recebimento de notificação pela Wise Entretenimento importará na remoção permanente do conteúdo da plataforma Wise Tickets. Caso o usuário volte a publicar o mesmo conteúdo ou outro conteúdo que viole os termos de propriedade intelectual, a Wise Entretenimento poderá bloquear ou excluir o cadastro do produtor, ficando o produtor impedido de utilizar a plataforma.
4.3. Uma vez recebido algum dos documentos descritos no item 4.1 desta política, a Wise Entretenimento os enviará imediatamente ao notificante, que terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para analisá-los. Durante este período, o conteúdo continuará inacessível a terceiros.
4.3.1. Caso o notificante, após análise dos documentos enviados, considere que não há violação de direitos de propriedade intelectual, ou ainda, caso não se manifeste dentro do período acima indicado, o conteúdo será devidamente republicado.
4.3.2. Caso o notificante, após análise dos documentos enviados, considere que, de fato, houve violação de direitos de propriedade intelectual, o conteúdo será removido de maneira definitiva. Caso o produtor notificado volte a publicar o mesmo conteúdo, a Wise Entretenimento poderá bloquear ou excluir o cadastro do produtor, negando-se a prestar quaisquer serviços.
5. Limitação de responsabilidade
5.1. Fica explicitamente estabelecido que a Wise Entretenimento é uma plataforma para que os produtores possam publicar e vender seus conteúdos. Neste sentido, a Wise Entretenimento não tem responsabilidade pela realização e pelo conteúdo publicado em nossa plataforma. A Wise Entretenimento não tem obrigação de controlar todas as ações realizadas pelos usuários de sua plataforma, e por, consequência, a Wise Entretenimento não poderá ser responsabilizada pelos atos dos usuários da plataforma, incluindo aqueles de ofensa aos direitos de propriedade intelectual, cabendo aos produtores que infrinjam estes direitos de responderem pessoal e exclusivamente por eventuais processos e reclamações de terceiros e/ou demandas judiciais, devendo manter a Wise Entretenimento livre de qualquer responsabilidade ou ônus relacionado a este tema.
6. Comunicação
6.1. A comunicação entre a Wise Entretenimento e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Wise Tickets, sobretudo através do endereço de e-mail atendimento@wisetickets.com.br. Eventuais Notificações Extrajudiciais poderão ser enviadas também ao seguinte endereço: Rua Abagiba 583 – Cj 41 – CEP: 04294-000 - São Paulo – SP.